Conheça as condições de vigência, pagamento e cancelamento
1.1. Estes Termos entram em vigor a partir da data de publicação, passando a produzir plenos efeitos jurídicos, e permanecerão válidos por prazo indeterminado, enquanto a plataforma se mantiver ativa.
1.2. O acesso à Plataforma será disponibilizado após a contratação de um plano e a confirmação do respectivo pagamento.
2.1. As formas de pagamento aceitas são: Pix e Cartão de Crédito e são realizadas diretamente pela plataforma.
2.2. O Usuário deverá efetuar o pagamento do valor correspondente ao plano contratado, conforme a periodicidade escolhida no momento da contratação.
2.3. Nos planos pagos por meio de cartão de crédito, o usuário autoriza expressamente a renovação automática do plano, de acordo com a periodicidade selecionada, até que haja solicitação de cancelamento.
2.4. Em caso de cancelamento solicitado pelo usuário antes do término do período contratado, não haverá reembolso dos valores pagos antecipadamente.
3.1. Após o decurso de 3 (três) dias de atraso no pagamento, as funcionalidades da plataforma serão suspensas até a integral regularização dos valores em aberto.
3.2. O acesso à plataforma será restabelecido automaticamente após a confirmação do pagamento, realizado por meio de Pix ou cartão de crédito.
3.3. O atraso no pagamento por período contínuo de 6 (seis) meses acarretará a rescisão automática do contrato e a exclusão definitiva e irreversível dos dados pessoais e demais informações do usuário armazenados na Plataforma, mediante comunicação prévia. Antes da exclusão total, o usuário será informado e poderá regularizar a inadimplência ou solicitar a disponibilização de seus dados pessoais em formato CSV.
O Revendi poderá suspender ou encerrar, total ou parcialmente, o acesso do usuário, sem aviso prévio ou devolução de valores, nas seguintes hipóteses:
5.1. O cancelamento, a suspensão ou a rescisão do contrato não eximem o usuário do cumprimento de quaisquer obrigações assumidas até a data de sua efetivação.
5.2. O acesso à Plataforma será interrompido de acordo com a modalidade de cancelamento, suspensão ou rescisão aplicada, observadas as disposições previstas nestes Termos.
6.1. Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil.
6.2. Fica eleito o foro da comarca de Bento Gonçalves/RS, com renúncia a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.
